Três contratos que podem acabar com a internet que hoje conhecemos. A S.O.P.A.O
Stop Online Piracy Act, traduzido, Lei de Combate à Pirataria Online, abreviado como
SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. No dia 20 de janeiro, Lamar Smith suspendeu o projeto. Segundo ele, a
SOPA será suspensa "até que haja um amplo acordo sobre uma solução“.
O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Os que estão a favor afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva à geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Os seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura e irá prejudicar a Internet.
A P.I.P.A.O PROTECT IP Act (Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act, or
PIPA) é uma lei proposta com o objetivo de dar ao Governo dos EUA e aos donos de patentes registadas mais maneiras de acessar a “maus websites com o objetivo de piratiar e falsificar essas patentes", especialmente os que estão registados for a dos EUA. A lei foi proposta a 12 de maio de 2011 pelo Senador Patrick Leahy. O Congressional Budget Office estimou que a implantação da lei iria custar 47 milhões de dólares ao Governo americano até 2016, para cobrir os custos reforçados e contratar e treinar 22 novos agentes especiais e 26 membros do staff. O Senate Judiciary Committee passou o contrato, mas o Senador Ron Wyden suspendeu-o, por agora.
O PIPA é um remake do Combating Online Infringement and Counterfeits Act (COICA), que falhou, quando tentou passar em 2010. Uma versão similar,
SOPA, foi introduzida em 26 de outubro de 2011.
Com todos os protestos nas ruas a 18 de janeiro de 2012 Senador Líder Harry Reid que o voto à lei seria adiado até todos os problemas a ela relacionados serem resolvidos.
Basicamente, se alguns ou todos estes contratos forem aceites, muitos dos sites que consideramos cruciais à nossa vida e à internet poderão acabar por completo, como o Youtube, o Facebook, o Google, a Wikipédia, e muitos outros…
Para além disso, apenas por se fazer upload de um vídeo com uma música de fundo já existente ou a divulgação de sites que possam ajudar à pirataria, pode levar uma pessoa a ser acusada de cumplicidade de crime, e até a ser presa, como é o exemplo do fundador da MegaUpload, que foi preso há uns dias.
A A.C.T.A.O Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) é um acordo com o propósito de estabelecer um reforço das bases de segurança para os direitos intelectuais dos autores. O acordo pretende alcançar uma “caça” intenacional à pirataria e às cópias ilegais, genéricos, na medicina e infrija as leis de patentes na internet, e que criaria novas imitações for a das oficiais, como o World Trade Organization, a World Intellectual Property Organization ou a United Nations.
O acordo foi proposto a 1 de outubro de 2011 pela Austrália, pelo Canadá, pelo Japão, por Morrocos, pela Nova Zelândia, pela Singapura, pela Coreia do Sul e pelos EUA. Em Janeiro deste ano, a UE e 22 dos seus membros assinaram também, recolhendo um total de 31 assinaturas.
Os apoiantes descreveram o como uma resposta ao “aumento da troca global de bens contrafeitos, patentes piratiadas e trabalhos protegidos", enquanto que os oponentes lamentam que esta lei vá contra os direitos civis e da população, incluindo a liberdade de expressão e a privacidade de comunicação. Outros, como a Electronic Frontier Foundation, concordaram em excluir grupos da sociedade civil, países em desenvolvimento e o público geral do processo de negociação e descreveram o acordo como um “pequena lavagem da política”. A assinatura da EU e dos seus 22 membros resultou no protesto do Parlamento Europeu.
Resumo geralBasicamente, se alguns ou todos estes contratos forem aceites, muitos dos sites que consideramos cruciais à nossa vida e à internet poderão acabar por completo, como o Youtube, o Facebook, o Google, a Wikipédia, e muitos outros…
Para além disso, apenas por se fazer upload de um vídeo com uma música de fundo já existente ou a divulgação de sites que possam ajudar à pirataria, pode levar uma pessoa a ser acusada de cumplicidade de crime, e até a ser presa, como é o exemplo do fundador da MegaUpload, que foi preso há uns dias.
BibliografiaTrabalho realizado por Filipe Medeiros, Nº8, 9ºC
